Direito fiscal nacional e internacional

Acompanhamos os nossos constituintes em todas as questões fiscais, desde a realização de contratos até à representação junto de repartições de finanças e tribunais fiscais. Principalmente no que diz respeito às repartições de finanças apoiamos os nossos constituintes tanto na entrega de declarações como em auditorias de forma competente.

O direito fiscal alemão é a nível nacional infelizmente muito difícil. Enquanto a legislação relativa ao imposto sobre o valor acrescentado e as disposições aduaneiras foram praticamente todos unificados pela União Europeia, existe relativamente aos impostos sobre os lucros (imposto sobre o rendimento, imposto sobre as sociedades, imposto profissional, imposto de solidariedade) um sistema de interligações complexo e pouco claro. Está matéria difícil coloca grandes exigências ao consultor. Além disso ainda se aliam a estes aspetos tipos de impostos especiais como particularmente o imposto sucessório e de doações, o imposto sobre a aquisição de bens imóveis, etc. ou o direito relativo à utilidade pública.

Empresas e algumas pessoas muito abastadas tentam aproveitar cada vez mais localizações legais alternativas tanto dentro como fora da União Europeia devido também à estrutura pouco clara do direito fiscal alemão e da alteração quase anual de disposições determinantes. Neste ponto devem ser tidas em conta a lei relativa ao imposto internacional, o direito relativo ao imposto de transformação, o código fiscal e os acordos múltiplos sobre a dupla tributação. Além disso devem ainda ser considerados os sistemas fiscais estrangeiros, por exemplo o privilégio holding suíço e a tributação individual cantonal ou municipal, bem como formas de sociedades estrangeiras.