Direito comercial e direito das sociedades

Direito comercial
O direito comercial é o direito das sociedades comerciais e dos comerciantes individuais. Este direito envolve ainda, entre outros, o direito empresarial, o direito da compra comercial e do fim do exercício anual com o balanço, conta de ganhos e perdas e eventualmente outras componentes.

Aconselhamos os nossos constituintes no âmbito total do direito comercial. Um ponto central constitui o direito relativo ao balanço e a análise de balanços para avaliação da rentabilidade e do valor de uma empresa.

Direito das sociedades
O direito das sociedades está ligado ao direito comercial em vários aspetos. Este direito implica a consideração do direito da oHG (sociedade em nome coletivo) e da KG (sociedade em comandita) (do código comercial), especialmente também do direito da sociedade por ações e da GmbH (sociedade de responsabilidade limitada) igualmente o direito da Societas Europea (SE) e formas jurídicas estrangeiras, por exemplo, a Limited inglesa. A forma jurídica pode ser alterada, de acordo com o direito das transformações nas diferentes direções. Nas sociedades de ações deve-se diferenciar entre as sociedades com cotação na bolsa e as sociedades sem cotação na bolsa. O direito do mercado de capitais está diretamente ligado com a AG (sociedade anónima por ações) cotada na bolsa. No direito do mercado de capitais prestamos assessoria especialmente nas áreas da lei sobre o comércio com títulos e da lei sobre a bolsa. Um outro ponto central é o vasto aconselhamento na área da Corporate Compliance.

Prestamos aconselhamento às sociedades de ações, por exemplo, sobre os seguintes assuntos:

- Preparação e realização de assembleias gerais de uma sociedade por ações
- Apoio ao conselho de administração e ao conselho fiscal de uma sociedade por ações
- Reivindicação de direitos de minorias em relação à maioria de acionistas
- Corporate Governance e Corporate Compliance (planeamento, controlo e formações)
- Obrigação de inclusão de prospeto e a responsabilidade existente no prospeto
- Legislação “Insider” incluindo o direito de participação Ad-hoc (artigo 15º WpHG- lei relativa ao
comércio de títulos)
- Empresas de serviços ligadas a títulos (artigo 31º sqq. WpHG)
- Direito do investimento e direito sobre a fiscalização do mercado de capitais (BaFin)
- Prevenção de responsabilidade e responsabilização de conselhos de administração e conselhos
fiscais

Prestamos aconselhamento às GmbHs, por exemplo, sobre os seguintes assuntos:

- Preparação e realização de assembleias de sócios
- Apoio da administração da empresa ou de sócios de uma GmbH
- Reivindicação de direitos de minorias em relação à maioria de sócios
- Prevenção de responsabilidade e responsabilização de administradores