Corporate Compliance

As exigências, que a chamada Corporate Compliance coloca às empresas alemãs não são novas. Novo é a exigência de apresentação de comprovativos sobre a instalação e prática de um sistema preventivo estruturado para evitar irregularidades ou infrações na empresa e a sua permanente documentação. Estas exigências são colocadas, por um lado pelas autoridades de fiscalização (BaFin, Ministério Público) e por outro especialmente também por investidores e acionistas cada vez mais críticos. O aumento contínuo da regulação legal da vida económica, a união de interesses dos acionistas em fundos, sociedades de investimento, associações protetoras, etc., bem como a criação de um processo modelo para acionistas pelo legislador na lei relativa aos processos modelo de investidores (KapMuG) desempenham aqui um papel essencial.

Apesar dos princípios da Corporate Compliance estarem, entretanto, praticamente estabelecidos nas sociedades orientadas para o mercado de capitais, problemas de concretização surgem sempre de novo. Os processos da SEC contra a Daimler AG nos EUA, o processo do Ministério Público brasileiro contra a CSA, filial da ThyssenKrupp, os casos de corrupção na Media-Markt (Metro), Ferrostaal (MAN), Siemens e muitas outras empresas mostram que a verdadeira dificuldade não está na instalação de estruturas de Compliance, mas sim na sua concretização prática.

Apoiamos os nossos constituintes neste aspeto através de um aconselhamento preventivo, de um controlo da concretização, de formações internas e relatórios de teste de acordo com as atuais determinações nacionais e internacionais da legislação e das instituições.